Requerimento nº 24 de 2002

equeiro, ouvida casa, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre a Cobrança do ISS-Imposto Sobre Serviços. Ante diversas
reclamações dos comerciantes e empresários locais que diariamente nos interpela pelas ruas do
município, bem como no recinto da Câmara Municipal, sobre a exorbitante alíquota de 5% do ISSImposto sobre Serviços.
Segundo pesquisa regional, através dos escritórios de contabilidade de
Itapuí, somente as cidades de São Paulo e Jaú praticam esta exorbitante alíquota. Solicitamos ainda,
que, diversos prestadores de serviços que estão registrados nesta cidade, se vier a confirmar-se tal
cobrança, a maioria das empresas transferir-se-ão para cidades da região.
Ciente de que, tal alíquota torna o investimento e desenvolvimento
econômico no Município inviável, e temendo a mudança dessas empresas para outras localidades,
requeremos:
1-) Que o senhor Prefeito informe qual foi o critério utilizado para a base
de cálculo da alíquota atual?
2-) Quanto e