Requerimento nº 136 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
136
Data de Apresentação
18/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
para que tome as providências no sentido de encaminhar projeto de lei prevendo a criação
dos meios necessários à preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Itapuí, especialmente nossa praça e os antigos prédios, eis que após diversas consultas
concluiu-se que a iniciativa de tal legislação é de competência exclusiva do Poder
Executivo, por tratar de restrições ao Direito de Propriedade.
para que tome as providências no sentido de encaminhar projeto de lei prevendo a criação
dos meios necessários à preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Itapuí, especialmente nossa praça e os antigos prédios, eis que após diversas consultas
concluiu-se que a iniciativa de tal legislação é de competência exclusiva do Poder
Executivo, por tratar de restrições ao Direito de Propriedade.
Indexação
Observação