Indicação nº 185 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
185
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine às Diretorias e Secretarias Municipais a realização periódica de audiências públicas com a finalidade de apresentar à população e ao Legislativo as atividades desenvolvidas, os resultados obtidos e as metas alcançadas por cada pasta.
A transparência e a participação popular são princípios fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dessa forma a proposta visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo maior controle social e diálogo entre governo e comunidade.
A transparência e a participação popular são princípios fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dessa forma a proposta visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo maior controle social e diálogo entre governo e comunidade.
Indexação
Observação