Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
25/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE DESCONTO PARA
PAGAMENTO À VISTA SOBRE O VALOR
A SER RECOLHIDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 5° DA LEI 1.252, ALTERADO
PELAS LEIS 2.461 E 2.467 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAGAMENTO À VISTA SOBRE O VALOR
A SER RECOLHIDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 5° DA LEI 1.252, ALTERADO
PELAS LEIS 2.461 E 2.467 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação