Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
12/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Estado de São Paulo, pela
Secretaria da Segurança Pública, delegando o
exercício da competência de trânsito atribuídas
ao Município pela Lei nº. 9.503/97.
convênio com o Estado de São Paulo, pela
Secretaria da Segurança Pública, delegando o
exercício da competência de trânsito atribuídas
ao Município pela Lei nº. 9.503/97.
Indexação
Observação