Indicação nº 95 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
95
Data de Apresentação
17/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de elaborar um Projeto de Lei definindo alguns pontos de
estacionamento para idosos e cadeirantes em nossa cidade.
Seria interessante fixar esses pontos próximos aos bancos,
hospitais, centros de saúde, rodoviária e farmácias. Obrigar os estabelecimentos
comerciais que possuem estacionamento próprio a reservar cinco por cento de suas vagas
para essa finalidade, cabendo a Policia Militar a fiscalização e cumprimento desta lei, nas
formas da legislação municipal e do Código de Transito Brasileiro.
providências no sentido de elaborar um Projeto de Lei definindo alguns pontos de
estacionamento para idosos e cadeirantes em nossa cidade.
Seria interessante fixar esses pontos próximos aos bancos,
hospitais, centros de saúde, rodoviária e farmácias. Obrigar os estabelecimentos
comerciais que possuem estacionamento próprio a reservar cinco por cento de suas vagas
para essa finalidade, cabendo a Policia Militar a fiscalização e cumprimento desta lei, nas
formas da legislação municipal e do Código de Transito Brasileiro.
Indexação
Observação