Requerimento nº 108 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
108
Data de Apresentação
05/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação a Lei
Municipal que disciplina o uso de mesas e cadeiras nas calçadas de nossa cidade por bares e
lanchonetes.
Ocorre que, mesmo após a aprovação da Lei esse atos continuou a ser
praticado pelos proprietários dos estabelecimentos, ou seja, continuam obstruindo a
passagem dos pedestres e tirando-lhes o direito de ir e vir com segurança.
solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação a Lei
Municipal que disciplina o uso de mesas e cadeiras nas calçadas de nossa cidade por bares e
lanchonetes.
Ocorre que, mesmo após a aprovação da Lei esse atos continuou a ser
praticado pelos proprietários dos estabelecimentos, ou seja, continuam obstruindo a
passagem dos pedestres e tirando-lhes o direito de ir e vir com segurança.
Indexação
Observação