Indicação nº 43 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2001
Número
43
Data de Apresentação
19/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine ao setor
jurídico da Prefeitura a realização de estudos com relação a legalidade de
desmembramento de lotes com menos de 250 metros quadrados, sem que os mesmos
possuam a necessária infra estrutura, rede de água e esgotos.
jurídico da Prefeitura a realização de estudos com relação a legalidade de
desmembramento de lotes com menos de 250 metros quadrados, sem que os mesmos
possuam a necessária infra estrutura, rede de água e esgotos.
Indexação
Observação