Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2001
Número
24
Data de Apresentação
16/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIOS, ACORDOS, ADITAMENTOS, CONTRATOS, AJUSTES,
TERMOS DE RESPONSABILIDADE, PROTOCOLO DE INTENÇÕES,
E OUTROS INSTRUMENTOS, COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDOS, DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS
FEDERAL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIOS, ACORDOS, ADITAMENTOS, CONTRATOS, AJUSTES,
TERMOS DE RESPONSABILIDADE, PROTOCOLO DE INTENÇÕES,
E OUTROS INSTRUMENTOS, COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDOS, DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS
FEDERAL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação