Indicação nº 214 de 2025

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providências no sentido de adequar as escolas municipais à Lei nº 1.182/2025. Dentre as alterações necessárias, solicito, com a máxima urgência a substituição dos sinais sonoro, a permissão para que alunos com sensibilidade possam permanecer descalços e autorização para que alunos com seletividade alimentar, restrições ou alergias possam levar seus próprios alimentos de casa.

A adequação das escolas municipais à Lei nº 1.182/2025 é imprescindível para garantir a inclusão, o respeito às diferenças e o bem-estar dos alunos. A substituição dos sinais sonoros visa atender às crianças com hipersensibilidade auditiva, evitando crises e desconfortos. A permissão para que estudantes permaneçam descalços, quando necessário, contribui para o acolhimento e respeito às particularidades de cada um. Já a possibilidade de levar alimentos de casa assegura que alunos com seletividade, restrições alime