Requerimento nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para que prestem informações a este Legislativo sobre quais são os critérios utilizados para a entrega de medicamentos pela farmácia da rede municipal de saúde.
O pedido se justifica em razão de reclamações recebidas de munícipes, que relatam que determinados medicamentos não são entregues a todos os pacientes que deles necessitam, em especial os seguintes: hirudoide, nimesulida, diosmina e risperidona. O acesso regular e transparente aos medicamentos é direito básico da população e dever do poder público.
O pedido se justifica em razão de reclamações recebidas de munícipes, que relatam que determinados medicamentos não são entregues a todos os pacientes que deles necessitam, em especial os seguintes: hirudoide, nimesulida, diosmina e risperidona. O acesso regular e transparente aos medicamentos é direito básico da população e dever do poder público.
Indexação
Observação