Indicação nº 236 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
236
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que adote providências no sentido de cessar os descontos do vale-refeição nos casos de faltas devidamente justificadas pelos servidores municipais.
A presente solicitação tem como objetivo garantir justiça e valorização dos servidores, uma vez que as ausências justificadas não devem acarretar prejuízos adicionais, preservando assim direitos trabalhistas e o equilíbrio nas relações de trabalho no âmbito do serviço público municipal.
A presente solicitação tem como objetivo garantir justiça e valorização dos servidores, uma vez que as ausências justificadas não devem acarretar prejuízos adicionais, preservando assim direitos trabalhistas e o equilíbrio nas relações de trabalho no âmbito do serviço público municipal.
Indexação
Observação