Requerimento nº 36 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2001
Número
36
Data de Apresentação
20/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Jorge
João Marques de Oliveira, digníssimo Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Jaú
e Curador do Patrimônio do Município de Itapuí, solicitando o encaminhamento a esta
Casa de Leis de cópia dos autos do processo envolvendo irregularidade no certame
licitatório, quando da contratação pela Prefeitura Municipal de Itapuí, da empresa
prestadora de serviços na área de segurança ITAVIG, Solicito também cópia dos autos do
processo ou da denúncia, se for o caso, do fato envolvendo a Prefeitura Municipal de
Itapuí no tocante ao sistema de tratamento dos esgotos.
João Marques de Oliveira, digníssimo Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Jaú
e Curador do Patrimônio do Município de Itapuí, solicitando o encaminhamento a esta
Casa de Leis de cópia dos autos do processo envolvendo irregularidade no certame
licitatório, quando da contratação pela Prefeitura Municipal de Itapuí, da empresa
prestadora de serviços na área de segurança ITAVIG, Solicito também cópia dos autos do
processo ou da denúncia, se for o caso, do fato envolvendo a Prefeitura Municipal de
Itapuí no tocante ao sistema de tratamento dos esgotos.
Indexação
Observação