Indicação nº 9 de 2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal , para que estude as possibilidades de elaborar um projeto de lei , que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares , autorizando que o serviço de limpeza seja realizada pelo município sendo imputado ao proprietário uma taxa de limpeza . Tal sugestão tem como objetivo conter a infestação de animais peçonhentos e a proliferação do mosquito da dengue que tanto assombra nossos Munícipes.
Segue em anexo , cópia da lei municipal n 7.104/2018, do município de Bauru , que dispõe sobre o assunto .