Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
27/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
LETRA"f” DO INCISO 1 DO ARTIGO 2°
DA LEI N° 2631 DE 06 DE NOVEMBRO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LETRA"f” DO INCISO 1 DO ARTIGO 2°
DA LEI N° 2631 DE 06 DE NOVEMBRO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação