Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2000
Número
13
Data de Apresentação
16/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPUÍ ASSINAR TERMO DE
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA COM A CETESB – COMPANHIА
DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL, COM ANUÊNCIA DO
SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO
AMBIENTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE TRATAMENTO DE
EFLUENTES LIQUIDOS DOMICILIARES
NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DE ITAPUÍ ASSINAR TERMO DE
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA COM A CETESB – COMPANHIА
DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL, COM ANUÊNCIA DO
SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO
AMBIENTE, PARA IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE TRATAMENTO DE
EFLUENTES LIQUIDOS DOMICILIARES
NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação