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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2015

Número

21

Data de Apresentação

13/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ccf05112025_0038.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA
    DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA
    CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
    LTDA., COM ÁREA TOTAL DE 99.441,20 METROS
    QUADRADOS LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPUI
    E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI