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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

1999

Número

32

Data de Apresentação

01/12/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ccf_000294.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MANTÉM, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA
    PÚBLICА Е ТАXA DE EXPEDIENTE
    (CARNÊ IPTU), A PARTIR DE 2000,
    OS MESMOS VALORES LANÇADOS S0basiev
    O0
    EM 1999.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI