Requerimento nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro , ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais , seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quais providências estão sendo tomadas em relação a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n 2.768/2019, que impede a soltura de fogos de estampido , bem como se houve alguma autuação recente .
Solicito ainda que sejam estudadas providências no sentido de se iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição da soltura de fogos de estampido , conforme legislação aprovada por esta Casa de Leis .
Solicito ainda que sejam estudadas providências no sentido de se iniciar uma campanha de conscientização sobre a proibição da soltura de fogos de estampido , conforme legislação aprovada por esta Casa de Leis .
Indexação
Observação