Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1999
Número
15
Data de Apresentação
01/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE A LISTAGEM DO ITEM 7-
"DIVERSOS" DA LEI 1.879, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1997, O INCISO
XXI, СОM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA.
"DIVERSOS" DA LEI 1.879, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1997, O INCISO
XXI, СОM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação