Indicação nº 89 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1999
Número
89
Data de Apresentação
06/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor no sentido de que estude as possibilidades de iniciar uma
Lei e encaminhá-la a esta Casa para apreciação, objetivando destinar 10% (dez por cento)
dos numerários arrecadados pela Prefeitura provenientes de decisões judiciais, para ser
rateado entre os funcionários municipais, em nível de igualdade, na forma de gratificação.
Lei e encaminhá-la a esta Casa para apreciação, objetivando destinar 10% (dez por cento)
dos numerários arrecadados pela Prefeitura provenientes de decisões judiciais, para ser
rateado entre os funcionários municipais, em nível de igualdade, na forma de gratificação.
Indexação
Observação