Requerimento nº 59 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1998
Número
59
Data de Apresentação
03/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informe a esta Casa de Leis o nome do funcionário responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais no que diz respeito ao ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO e a higiêne destes estabelecimentos.
Indexação
Observação