Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1998
Número
30
Data de Apresentação
16/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANTÉM, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO_ EXERCÍCIO DE
1999, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES
DA LEI Nº 1.880, DE 23/12/1997.
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO_ EXERCÍCIO DE
1999, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES
DA LEI Nº 1.880, DE 23/12/1997.
Indexação
Observação