Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1998
Número
31
Data de Apresentação
16/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE VALORES, VENAIS
PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E
RECOLHIMENȚO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E
RECOLHIMENȚO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação