Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1996
Número
38
Data de Apresentação
17/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA РАRA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEM
PO DE SERVIÇO - FGTS - E DÃ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
PO DE SERVIÇO - FGTS - E DÃ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação