Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1996
Número
27
Data de Apresentação
15/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVØ MUNICIPAL
A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO
AMIGAVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER EM DOAÇÃO, GLEBA DE TERRAS
DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, ISENTA PROPRIETÁRIO DE
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA E DÁ OUTRAS PRÖVIDÊN- CIAS.
A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO
AMIGAVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER EM DOAÇÃO, GLEBA DE TERRAS
DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, ISENTA PROPRIETÁRIO DE
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA E DÁ OUTRAS PRÖVIDÊN- CIAS.
Indexação
Observação