Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1996
Número
39
Data de Apresentação
17/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ANISTIA PARCIAL A CON-19A
TRIBUINTES COM DÉBITOS EM ATRASO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
TRIBUINTES COM DÉBITOS EM ATRASO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação