Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1997
Número
6
Data de Apresentação
07/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA EM ESCRITURA DE
TRANSFERÊNCIA DE POSSE, RECEBIMENTO DE POSSE DE TERRENOS DO 1º DISTRITO
INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERÊNCIA DE POSSE, RECEBIMENTO DE POSSE DE TERRENOS DO 1º DISTRITO
INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação