Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exerçam atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Itapuí .
Indexação
Observação