Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
09/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZAR REPASSE DE
RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO FUNDEB А
ENTIDADES ESPECIFÍCAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL REALIZAR REPASSE DE
RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO FUNDEB А
ENTIDADES ESPECIFÍCAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação