Indicação nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de
encaminhar para apreciação Legislativa Projeto de Lei que incentive a população em pagar
em no prazo de vencimento o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, retribuindo a
pontualidade do contribuinte com o sorteio de prêmios, seguindo o exemplo do município
de Bocaina.
Dessa forma, a cada parcela paga o contribuinte receberia um cupom eо
sorteio dos prêmios seria realizado no mês do vencimento da última parcela, contudo, só
tem direito ao cupom àquele que efetuar o pagamento na data de vencimento.
encaminhar para apreciação Legislativa Projeto de Lei que incentive a população em pagar
em no prazo de vencimento o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, retribuindo a
pontualidade do contribuinte com o sorteio de prêmios, seguindo o exemplo do município
de Bocaina.
Dessa forma, a cada parcela paga o contribuinte receberia um cupom eо
sorteio dos prêmios seria realizado no mês do vencimento da última parcela, contudo, só
tem direito ao cupom àquele que efetuar o pagamento na data de vencimento.
Indexação
Observação