Requerimento nº 23 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
23
Data de Apresentação
02/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor
Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende cumprir o disposto no
artigo 70, incisos X e XXV, da Seção II, da Lei Orgânica do Município de Itapuí, que assim
dispõe:
Artigo 70-– Compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições:
X- apresentar à Câmara Municipal, na sua sessão inaugural,mensagem sobre a situação do
Município, solicitando medidas de interesse do governo:
XXV - apresentar à Câmara Municipal o Projeto do Plano Diretor.
Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende cumprir o disposto no
artigo 70, incisos X e XXV, da Seção II, da Lei Orgânica do Município de Itapuí, que assim
dispõe:
Artigo 70-– Compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições:
X- apresentar à Câmara Municipal, na sua sessão inaugural,mensagem sobre a situação do
Município, solicitando medidas de interesse do governo:
XXV - apresentar à Câmara Municipal o Projeto do Plano Diretor.
Indexação
Observação