Indicação nº 153 de 2009

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas no sentido de realizar a municipalização do transito em nossa cidade.
técnico, por meio
A municipalização do transito é o processo legal, administrativo e
de engenharia,
do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços fiscalização, e educação do transito.
cidade
Municipalizar é, portanto, passar a realizar a gestão do trânsito de sua
estacionamento
de forma
e
completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao
entre outras.
à parada de veículos e animais, à implantação e manutenção da sinalização,
relacionadas aos
Com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran ficam as questões
veículos automotores
condutores
(registro,
(formação, CNH, permissão para dirigir, Renach etc.) e aos licenciamento, documentação, Renavan etc.) entre outras.
atender, de forma
É a melhor forma de garantir ao município melhores condições de direta, as necessidades da população.