Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1995
Número
23
Data de Apresentação
27/10/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERIЭ ОРАП
DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE AА
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCİCIO DE
1996.
DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE AА
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCİCIO DE
1996.
Indexação
Observação