Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1995
Número
37
Data de Apresentação
20/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE V
TAXAS
DE RECEITAS DE SERVIÇOS E
DIVERSAS DISPOSTOS NAS LEIS 820 DE 27/09/73 Е 1.634, DE 31/03/93.
TAXAS
DE RECEITAS DE SERVIÇOS E
DIVERSAS DISPOSTOS NAS LEIS 820 DE 27/09/73 Е 1.634, DE 31/03/93.
Indexação
Observação