Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1995
Número
4
Data de Apresentação
05/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPON
DÊNCIA" NOS IMÕVEIS COM EDIFICAÇÃO DE
QUALQUER NATUREZA E DÃ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS.
DÊNCIA" NOS IMÕVEIS COM EDIFICAÇÃO DE
QUALQUER NATUREZA E DÃ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS.
Indexação
Observação