Indicação nº 2 de 1994

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1994

Número

2

Data de Apresentação

07/02/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
    de que tome as devidas providências no que tange a observar
    para o próximo ano, a incidência do vencimento do IPTU, caindo no dia 10 do mês de fevereiro, e não 31 de janeiro como
    ocorreu este ano, pois a maioria dos contribuintes é assalariado e recebe no quinto dia útil do mês.

    Indexação

    Observação