Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1994
Número
63
Data de Apresentação
21/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2
DO ARTIGO 1º DA LEI 1747 E
ACRESCENTA NESSE ARTIGO, OS
PARÁGRAFOS 3º E 4º.
REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2
DO ARTIGO 1º DA LEI 1747 E
ACRESCENTA NESSE ARTIGO, OS
PARÁGRAFOS 3º E 4º.
Indexação
Observação