Indicação nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando ao descongelamento salarial dos servidores públicos municipais conforme dispõe a Lei Complementar nº 226/2026.
O congelamento salarial imposto nos últimos anos trouxe impactos significativos ao poder de compra dos servidores públicos, especialmente diante do aumento constante do custo de vida. Ressalta-se que os servidores são peças fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, prestando serviços essenciais à população.
Dessa forma, o descongelamento salarial representa uma medida de justiça e valorização do funcionalismo público, além de contribuir para a motivação, dignidade e melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a elaboração do r
O congelamento salarial imposto nos últimos anos trouxe impactos significativos ao poder de compra dos servidores públicos, especialmente diante do aumento constante do custo de vida. Ressalta-se que os servidores são peças fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, prestando serviços essenciais à população.
Dessa forma, o descongelamento salarial representa uma medida de justiça e valorização do funcionalismo público, além de contribuir para a motivação, dignidade e melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a elaboração do r
Indexação
Observação