Requerimento nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando o envio das seguintes informações e documentos referentes ao período de janeiro de 2025 até dezembro de 2025 ou até a presente data:
1. Relatório analítico contendo os valores gastos mensalmente com Horas Extras e Sobreaviso, discriminado por servidor, informando:
• Nome completo e cargo do servidor;
• Setor de lotação (departamento);
• Quantidade de horas realizadas e valor pago;
• Justificativa para a realização das referidas horas (serviço essencial, emergência, etc.).
2. Relação de todas as Gratificações e Funções de Confiança pagas no período, especificando a base legal (lei municipal) que autoriza cada pagamento.
3. Cópia das folhas de ponto ou controle de frequência dos servidores que receberam acima de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em horas extras nos últimos 3 meses, para fins de conferência.
1. Relatório analítico contendo os valores gastos mensalmente com Horas Extras e Sobreaviso, discriminado por servidor, informando:
• Nome completo e cargo do servidor;
• Setor de lotação (departamento);
• Quantidade de horas realizadas e valor pago;
• Justificativa para a realização das referidas horas (serviço essencial, emergência, etc.).
2. Relação de todas as Gratificações e Funções de Confiança pagas no período, especificando a base legal (lei municipal) que autoriza cada pagamento.
3. Cópia das folhas de ponto ou controle de frequência dos servidores que receberam acima de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em horas extras nos últimos 3 meses, para fins de conferência.
Indexação
Observação