Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1991
Número
11
Data de Apresentação
20/05/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA
FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE
TERRENOS NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL.
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA
FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE
TERRENOS NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL.
Indexação
Observação