Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos de locação firmados pela Prefeitura Municipal, vigentes e encerrados nos últimos 12 (doze) meses.
Solicita-se ainda que as referidas cópias venham acompanhadas das seguintes informações:
• Nome do locador;
• Objeto da locação;
• Valor mensal e valor global do contrato;
• Prazo de vigência;
• Secretaria ou departamento responsável;
• Justificativa da contratação;
• Cópia dos respectivos termos aditivos, se houver.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência dos atos administrativos, bem como assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, permitindo a análise da regularidade, economicidade e legalidade dos contratos celebrados pela municipalidade.
Solicita-se ainda que as referidas cópias venham acompanhadas das seguintes informações:
• Nome do locador;
• Objeto da locação;
• Valor mensal e valor global do contrato;
• Prazo de vigência;
• Secretaria ou departamento responsável;
• Justificativa da contratação;
• Cópia dos respectivos termos aditivos, se houver.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência dos atos administrativos, bem como assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, permitindo a análise da regularidade, economicidade e legalidade dos contratos celebrados pela municipalidade.
Indexação
Observação