Requerimento nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às contratações decorrentes do Processo nº 072/2025:
1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas vencedoras, a saber:
• TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº 65/2025);
• DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata nº 64/2025).
2. Relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Transferência Bancária.
3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou relatórios de execução dos serviços que justifiquem os pagamentos realizados para cada empresa, especificando:
• Os locais exatos (ruas, bairros ou estradas rurais) onde as horas-máquina foram utilizadas;
• As d
1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas vencedoras, a saber:
• TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº 65/2025);
• DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata nº 64/2025).
2. Relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Transferência Bancária.
3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou relatórios de execução dos serviços que justifiquem os pagamentos realizados para cada empresa, especificando:
• Os locais exatos (ruas, bairros ou estradas rurais) onde as horas-máquina foram utilizadas;
• As d
Indexação
Observação