Requerimento nº 48 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
48
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre a devolução de valores a Fazenda Pública pela Vereadora Rita de Cássia Sotto De Oliveira Silva Xavier, pertinente ao recebimento da quantia de R$ 7.563,09 no ano de 2008, ocasião em que ocupava cadeira de Vereadora em nossa cidade.
O recebimento de tal quantia, por alguns vereadores na legislação 2005/2008 foi constatada pelo Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, que determinaram a devolução dos valores.
O recebimento de tal quantia, por alguns vereadores na legislação 2005/2008 foi constatada pelo Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, que determinaram a devolução dos valores.
Indexação
Observação