Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Clelia Viaro Pichelli (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o paragrafo 2º da Lei Municipal nº 3.170 de 29 de abril de 2025, que institui a comissão disciplinar de esportes no âmbito do município de Itapuí e dá outras providencias.
Indexação
Observação