Indicação nº 37 de 2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de incluir a fibromialgia no rol de doenças em que não haja desconto do vale-alimentação dos servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde.

A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida e a capacidade laboral dos servidores acometidos. Muitas vezes, esses profissionais necessitam de afastamentos frequentes para tratamento e recuperação. A exclusão do desconto do vale-alimentação nesses casos representa uma medida de justiça social e valorização do servidor público, considerando que a doença não decorre de escolha pessoal, mas de uma condição de saúde que exige acompanhamento contínuo.