Indicação nº 38 de 2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de destinar uma porcentagem do orçamento da área da saúde para a implementação e manutenção de políticas públicas voltadas aos animais abandonados no município, contemplando despesas com alimentação, medicamentos, atendimento veterinário e demais cuidados necessários.

A presente indicação tem como objetivo promover ações que contribuam para o controle e bem-estar dos animais abandonados, e a destinação de recursos possibilitará a criação de programas contínuos de assistência, incluindo cuidados básicos, tratamento de doenças e eventual controle populacional, promovendo mais segurança, qualidade de vida e equilíbrio ambiental no município.