Requerimento nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Valores Transferidos: Qual o montante total de recursos financeiros repassados à empresa que administra o Hospital Caminhos de Damasco durante o primeiro trimestre de 2026?
• Detalhamento: Favor discriminar os valores repassados mês a mês (janeiro, fevereiro e março de 2026) e a natureza das verbas (recurso próprio, estadual ou federal).
• Justificativa: O presente requerimento cumpre o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas e o cumprimento do cronograma de desembolso para a saúde municipal.
• Valores Transferidos: Qual o montante total de recursos financeiros repassados à empresa que administra o Hospital Caminhos de Damasco durante o primeiro trimestre de 2026?
• Detalhamento: Favor discriminar os valores repassados mês a mês (janeiro, fevereiro e março de 2026) e a natureza das verbas (recurso próprio, estadual ou federal).
• Justificativa: O presente requerimento cumpre o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas e o cumprimento do cronograma de desembolso para a saúde municipal.
Indexação
Observação