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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE TERRENO NO 1 DISTRITO INDUSTRIAL, FEITA A ARTPINUS-ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.ME

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI № 1.334, AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE VALOR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOE PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ADICIONAL EM GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, GLEBA DE TERRAS.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de construir as pontes das ruas José Antonio e Luiz Teixeira, ligando as mesmas ao núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a colocação de pissarra nas ruas do Distrito Industrial, isto com uma certa urgência, pois há Industriais que não conseguem chegar até suas industrias nos dias de chuva.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar carpir o mato existente no I Distrito Industrial, bem como estudar as possibilidades de fazer guias e sarjetas nas ruas.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que encontre um tempo disponível para percorrer as ruas de nossa cidade e ver os problemas existentes, o entulho esta tomando conta das ruas, o mato cresce e os buracos no leito viário das ruas aumenta, sem contar outros problemas de ordem administrativa, que vossa excelência não vê por ficar o tempo todo dentro do gabinete.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que denomine de ANTONIO GUERRISI o núcleo habitacional de 45 casas, recem construido pelo CDHU.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de entrar em contato com profissionais especializados para ministrarem palestras educativas e preventivas para o grave problema da AIDS.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providencias no que tange a apressar a entrega das 45 casas construidas pelo CDHU para os mutuários, pois a falta de moradia na cidade é grande e muitas dessas famílias estão em dificuldades.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de construir obstáculos nas ruas 1, 2, 3 e 4 do núcleo habitacional "Irmão Franceschi", bem como pavimentar ou colocar pissarra na última rua do citado núcleo.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de entrar em contato com os setores competentes para que as multas de transito aplicadas no município venham para os cofres públicos, a exemplo de outras cidades que já adotaram o sistema, ainda mais que a fiscalização e segurança continuarão por conta do efetivо da Polícia Militar.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de conceder o benefício da tarifa zero para a água, para aqueles proprietários que tenham hidrômetros em seus imóveis e que não ultrapassem a quantia mínima de consumo.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que denomine de ANTONIO FADINI o Ginásio de Esportes Municipal.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que denomine de GENARO VISCONTI uma rua ou logradouro público de nossa cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de pintura de segurança nos obstáculos localizados nos leitos viários das ruas e vias de nossa cidade, bem como a realizanção de pintura nas faixas indicativas pintadas no leito das ruas.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de contratar mais um mecânico especializado em motores Diesel e máquinas operatrizes para trabalhar na Prefeitura Municipal.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidade de construir um lanchodromo em nosso jardim municipal e um na área de nossa práia.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de de destinar um prédio da Prefeitura para servir como alojamento da Polícia Militar.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine ao setor competente o nivelamento do final da rua Campos Sales, proximo ao núcleo habitacional Jardim Alvorada, pois ficou no leito da rua um lombo de piçarra que impede o tráfego.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que continue a fazer os serviços de recolhimento de entulhos e dejetos de quintais das ruas da cidade pela Prefeitura Municipal, pois a cidade não dispõe de empresas com essa especialidade para realização dos serviços.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências quanto a realização dos serviços da rede de esgoto da rua Lourenço Netto de Almeida Prado, localizada no Jardim Bica de Pedra (loteamento).

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências para a colocação de braços de iluminação pública na rua Lourenço Netto de Almeida Prado, localizada no loteamento Jardim Bica de Pedra.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a determinar a limpeza do terreno ao lado do embarcador do Ferry-Boats, bem como a sua conservação, e se possível a construção de uma praça no local.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de construir uma escola de primeiro grau no núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a abertura da rua Padre Manoel da Costa Gomes, localizada no loteamento Jardim Bica de Pedra.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a colocação de dois braços de iluminação pública na rua Manoel Rodrigues Martins.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de voltar a funcionar o feirão de gêneros alimentícios aos domingos, pois a população esta pеdindo a volta deste beneficio em razão do alto custo de vida.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a entrar em contato com o setor de água e esgoto da Prefeitura e veja as possibilidades de sanar o problema da falta de água no núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de limpeza e desassoreamento do córrego onde esta localizada a bomba de água Bica de Pedra, do manancial da Fazenda Santa Maria.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de criar um museu histórico municipal.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de adequar um lugar, dentre os próprios municipais, para funcionamento de um cinema municipal.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar instalar os aparelhos receptores e retransmissores para captação e distribuição dos sinais das TVs Cultura e Record em nossa cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que denomine de Alexandre Turra uma rua ou logradouro público de nossa cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de agilizar as obras de iluminação de determinadas ruas já habitadas do loteamento "Balneário Mar Azul".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de abrir a rua Luiz Teixeira, ligando a ao núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", bem como instalar a iluminação pública.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que uniformize todos os trabalhadores municipais, setorizando e dividindo por cores de destaque as diferentes funções.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine ao setor de água e esgoto da Prefeitura, para verificarem e solucionarem o problema da falta de água no núcleo Habitacional "Irmãos Franceschi".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades junto a Companhia Paulista de Força e Luz para instalação de braços de iluminação publica na Travessa Frederico Ozanan entre as ruas 11 de Setembro e Floriano Peixoto, bem como na Av. Barão do Rio Branco nas proximidades da Polifrigor, bem como nas ruas Aricieri Francischini e Natal Picolo.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades, observados os preceitos estabelecidos nas Leis 6.615 e 6.766, que versam sobre matéria relativa ao uso e parcelamento do solo e encaminhe a esta Casa, a pedido do próprio interessado, o projeto de implantação do loteamento de Antonio Conezza.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de limpeza e ajardinamento na praça que serve aos núcleos habitacionais "Waldomiro Guarinon" e "Jardim Alvorada", no início da rua XV de Novembro.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a proceder reparos nos blokrets do leito viário da rua Alfredo Pignatari, acertando os desníveis.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de abrir vias marginais aos córregos Bica de Pedra e córrego que atravessa o loteamento da Vila Robertão.