Pesquisar Matéria Legislativa

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine ao setor jurídico da Prefeitura a realização de levantamento junto ao CDHU e COHAB para ver a possibilidade de revisão das prestações pagas pelos mutuários das unidades habitacionais.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a elaboração de um Projeto de Lei a ser enviado a esta Casa, concedendo aos funcionários municipais que residem fora do município, os beneficios da Lei 7.418, de 16/12/1.985, fornecendo vale transporte aos mesmos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de atender no mínimo três dias por semana os munícipes de Itapuí em seu gabinete. S

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que melhore as condições da praça localizada na rua XV de Novembro, esquina com a rua Comandante João Ribeiro de Barros, instalando iluminação pública e colocando bancos no local.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de construir um abrigo para proteger das intempéries o guarda que cuida do jardim público municipal.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar construir uma cabine de rádio com segurança no estádio Municipal Dr. José Miráglia, pois logo vai começar o campeonato amador regional e a mesma deve estar em condições.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sargento Valmir Melnek Albino, Comandante do Destacamento de Polícia Militar local, solicitando uma reorganização no plantão dos efetivos de nossa cidade, de forma a elevar o número de policiais nos finais de semana, para conter excessos verificados por diversas vezes na região central de Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais sejam oficiados os Presidentes da Federação Paulista de Futebol e da Liga Jauense de Futebol Amador, solicitando apoio no que tange a formação, paralela ao campeonato amador regional, de um certame futebolístico constituído apenas de jogadores com idade igual ou inferior a 20 anos (sub 20). As partidas poderão ser realizadas em preliminar as tidas como principais do campeonato acima mencionado, com um detalhe específico imprescindível: - "os atletas participantes terão obrigatoriamente que apresentar atestado comprovando residência no município".

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a situação funcional, perante a Prefeitura Municipal de Itapuí, do Dr. Baroni explicando o cargo que ocupa, o vencimento que recebe, o local onde dá expediente e a sua carga horária semanal.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que informe a esta Casa de Leis sobre a existência ou não de hidrômetros nas unidades habitacionais do residencial Jardim Maria Rosária, caso não tenham sido colocados, quem arcará com os ônus da instalação dos mesmos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de relação onde conste: nome dos funcionários municipais, cargos que ocupam, horário de trabalho e horas extras do mês de janeiro de 2001

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre a existência ou não de dívidas deixadas pela administração anterior, para ser paga nesta gestão. Caso existam, qual o montante financeiro total. Solicitamos ainda, a cópia da folha de pagamento dos funcionários municipais do mês de dezembro de 2000 e os respectivos encargos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Telefônica, solicitando informações sobre a provável data de instalação das novas linhas telefonicas do plano de expansão em nosso município.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas das formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quantas linhas telefônicas possui a Prefeitura e em que locais se encontram instaladas.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa para conhecimento, todas as despesas com energia elétrica e água que a Prefeitura tem para com próprias municipais, sejam eles de uso exclusivo do município, ou cedidos para exploração particular, individualizando as despesas.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando a substituição das viaturas das Polícias Militar e Civil de nossa cidade. Tendo em vista as condições das viaturas que estão sendo utilizadas pela Polícia Militar de Itapuí, tendo em vista também o contato pessoal que tivemos, quando de sua visita a cidade de Jaú, para inauguração do Banco do Povo, solicitamos mais uma vez a necessidade da substituição das referidas viaturas, conforme relatório anexo solicitado junto a Polícia Militar local. Salientamos também a necessidade da troca da viatura da Polícia Civil, tendo em vista também suas condições.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a verificar junto a Secretaria de Estado dos Transportes, a liberação de verbas para realização de recape da Avenida Jorge Chammas, já aprovado pelo D.E.R. de Bauru e encaminhado laudo técnico de aprovação no valor de R$ 58.000,00.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a interceder junto a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, objetivando a liberação de verbas para implantação do sistema de esgotos com o seu devido tratamento no bairro Mar Azul.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Deputado Estadual Vitor Sapienza, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a interceder junto a Casa Civil, para liberação de verba no valor de R$ 50.000,00, para aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal, que regulamenta as atividades de vendedores ambulantes em nossa cidade, informando também os nomes dos fiscais que atuam nesta área.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre como esta o processo de elaboração do novo Código Tributário Municipal.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Empresa Auto Ônibus Macacari Ltda., solicitando a mudança d trajeto dos ônibus que fazem a linha Itapuí - Jaú, passando pelo núcleo habitacional "Irmãos Franceschi" e pelo residencial "Jardim Maria Rosária". Solicitamos também a mudança do horário de saída de Jaú para Itapuí, das 18:30 para às 19:00 horas, tendo em vista que muitos itapuienses terminam o expediente de trabalho às 18:00 horas, não sendo possível chegarem a rodoviária no horário atual de saída hoje existente. Outro pedido é a manutenção para todos os dias da semana, do horário somente existente aos domingos de saída de Jaú para Itapuí das 23:00 horas.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Diretoria da APAE Renascer, solicitando informações sobre a contratação de pessoal pela entidade, se houve concurso ou prova seletiva ou, se a legislação permite a contratação direta.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapuí, solicitando se digne encaminhar a esta Casa para analise, os balancetes contábeis da instituição dos últimos quatro anos, bem como resposta subscrita informando se o prédio onde abriga o mesmo, localizado na Avenida Jorge Chammas, tem sido usado ou funciona como sede de Partido político ou facção do mesmo gênero, bem como se o mesmo tem sido cedido para fins políticos ou particulares.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais seja oficiado ao Senhor Diretor Presidente da Centrovias, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a mandar refazer o jardim e a praça localizados em frente a Igreja São José, no bairro São José da Barra Mansa, destruidos em consequência das obras de duplicação da SP 225.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência ou não de lotes de terrenos disponíveis no distrito Industrial para instalação de indústrias, tal sollcitação visa atender o pedido feito pelo Senhor Antonio Luiz Masson (doc. anexo), o qual deseja edificar um prédio para desenvolver atividades de marcenaria.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a empresa proprietária das balsas que fazem a travessia Itapuí Boracéia e vice versa, para que instrua os funcionários que operam as mesmas, objetivando que orientem o motorista do caminhão que transporta gás, para que mude de trajeto ou de horário, pois nos finais das tardes o mesmo faz a travessia e passa sozinho, deixando trabalhadores rurais e outros por mais de duas horas esperando para poderem passar.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que informe a esta Casa de Leis, como esta sendo feita a coleta de lixo hospitalar e das farmácias de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja consultado o Plenário e a Presidência desta Casa, objetivando a realização de um concurso público de provas e títulos e abertura de uma vaga de Escriturário para auxiliar nos serviços da Secretaria desta Casa de Leis.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiada a Telefônica, regional de Bauru, solicitando a instalação de um telefone comunitário na esquina da Avenida do Porto com a rua Antonio da Costa Sobrinho, no loteamento Balneário Mar Azul, para atender a população daquele bairro.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Sargento Valmir Melnek Albino, digníssimo Comandante do Destacamento de Polícia Militar de nossa cidade, para que determine aos policiais militares de plantão nos finais de semana, para que orientem os proprietários de veículos que ficam parados em volta do nosso jardim principal, para que não liguem o som dos mesmosatodo volume após às 22:00 horas, bem como orientar para que evitem ligar os sons quando no coreto municipal estiver sendo realizado qualquer tipo de evento, pois atrapalha muito a apresentação.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Diretor Presidente da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, solicitando a instalação de um pequeno posto de atendimento da CPFL em nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Diretor Presidente da Construmeg, solicitando vossos valiosos préstimos no que tange a mandar instalar braços de iluminação na primeira e na última rua do "Residencial Jardim Maria Rosária".

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis para análise, cópia de todo processo de aprovação do loteamento "Balneário Mar Azul".

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o motivo pelo qual a rua 11 de Setembro, da esquina com a rua XV de Novembro até o córrego Bica de Pedra sofre com a falta de abastecimento de água, bem como as Travessas 21 de Abril e Frederico Ozanan, estão sem a distribuição perfeita do precioso líqüido.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade da cessão de uso do prédio onde funcionava o antigo matadouro municipal para a APAE Renascer de Itapuí, com a finalidade de estarem desenvolvendo atividades pedagógicas no local.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o porquê do loteamento que originou o residencial "Jardim Maria Rosária”, não foi ainda entregue a Prefeitura.

Requeiro, ouvida a casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópias dos empenhos 1167, de 14/05/2001; 1830, de 25/06/2001 e 2214, de 13/08/2001, referente a peruas terceirizadas que fizeram transporte na área da saúde.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Doutor Adalberto Belluomini, digníssimo Coordenador de Comunicações da Comissão de Concessões da Secretaria de Estado dos Transportes, solicitando sejam removidas todas as "DAMAS" que separam as alças do trevo de acesso a Itapuí, no sentido Itapuí - Jaú, Jaú - Itapuí, Itapuí - Bauru e Bauru Itapuí, pela SP 225, recém duplicada, com o objetivo de possibilitar visão para os motoristas que se utilizam desse trecho, pois da forma como esta, o risco de acidentes pela falta de visibilidade no cruzamento é muito grande, solicitamos ainda o rebaixamento máximo das "DAMAS", deixando-as próximas ao nível do leito viário das vias.

Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis do mapa da cidade atualizado, no sentido geral, destacando todas as áreas verdes, institucionais e de lazer existentes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que informe a esta Casa de Leis como esta a situação dos proprietários de terrenos no loteamento Balneário Mar Azul, no tocante ao pagamento das guias, sarjetas e asfalto.

Requeiro, ouvida a Casa, seja ordenado pelo Senhor Presidente da Câmara Senhor Airton Aparecido Grimaldi, para que cada Vereador apresente até a próxima sessão um nome para denominar as ruas do residencial "Jardim Maria Rosária”, bem como solicite do proprietário do loteamento Senhor Cirinei Artioli, os 4 nomes que ele gostaria que configurasse nas ruas do local, para já na próxima sessão estarmos apreciando projeto desta natureza e acertando a situação do local.

Requeiro, ouvido o Plenário, seja consignado em Ata votos de congratulações para com a Sra. Lurdes Mônica Luiz Alves pelo maravilhoso gesto de autruismo, doando um rim para garantir a vida do Sr. Luiz Pavanelli, demonstrando a todos o valor da solidariedade e a importância da fraternidade e do amor ao semelhante, pois não existe presente que contente mais um ser humano do que ter-lhe assegurado a possibilidade de continuar vivendo com dignidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja consignado em Ata votos de congratulações e agradecimentos para com todas as pessoas que colaboraram para a realização da maravilhosa quermesse em prol da melhoria das instalações da Igreja da Vila São Sebastião, em especial aos Senhores: José Carlos Anjolim e Ademar Ferreira de Souza.

REPUDIO

PROTESTO

Requeiro, ouvida a Casa, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Federal Salvador Zimbaldi, pelo empenho junto aos setores dos governos Federal e Estadual, possibilitando a liberação para Itapuí das seguintes verbas: 1) - R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para as obras de reforma e ampliação das instalações do prédio da "Casa da Criança São José de Itapuî"; R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), do FNDE para aquisição de três peruas Volkswagen Kombi para o transporte escolar; R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para aquisição de uma U.T.I. móvel para melhorar a área de saúde de nosso município e; R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), do FNDE para auxílio a APAE de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos votos de congratulações com a comissão Municipal de Esportes de nossa cidade, composta por: Eduardo Felício, Ariovaldo de Jesus Pichelli, Rogério Hudson da Silva, Sandra Rita Barbaresco Sipriano e Edilton Gonzaga, pela realização da copa Antonio Castanho Filho de Futsal, sagrando-se campeã a equipe da Avícola Santa Cecília, vice campeã a equipe do Manos Bar, terceiro lugar a equipe da Banda Futebol Clube e quarto lugar a equipe da Digital Modas.

Requeiro, ouvida a Casa seja consignado em ata votos de congratulação para com o Senhor Moacir Donizete Gimenez, Prefeito Municipal de Bocaina, pela sua eleição ao cargo de Presidente do Consorcio que administra a Hidrovia Tietê - Paraná.

Requeiro, ouvida a Casa, seja consignado em Ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Estadual Vitor Sapienza, pelas verbas destinadas a Itapuí, sendo: R$ 189.000,00 para perfuração do poço profundo e R$ 100.000,00 para a construção da EMEI. Agradeço também o vosso empenho, por intercessão do vosso representante em Itapuí, Senhor Pedro Luiz Poli, viabilizando os meios necessários para liberação de mais R$ 200.000,00 em verbas para realização de obras em nosso município.